Frédéric Alexandre Teixeira
Advogado Associado Sénior
fteixeira@pa-advogados.ptResponsável pelas áreas do contencioso da contratação pública e do contencioso autárquico.
Advogado há mais de 10 anos; tendo integrado a PA Advogados entre 2011 e 2019, depois de um período de exercício da advocacia em prática individual voltou a incorporar-se na sociedade em 2024.
Principais áreas de intervenção
As principais áreas de intervenção, e onde tem uma relevante experiência são as seguintes: Contencioso e arbitragem; Direito Administrativo Geral; Direito da Contratação Pública; Direito do Ensino; Direito Financeiro Público; Direito do Urbanismo e Imobiliário; Direito das Empresas Públicas (em especial, nos setores da água e dos resíduos urbanos); Direito da Função Pública; Direito do Trabalho; Direito dos Contratos; Direito Comercial; Direito das Contraordenações; Direito Penal; Direito Fiscal.
No especifico âmbito do Direito da Contratação Pública, o signatário presta ou já prestou serviços jurídicos variados a entidades privadas (incluindo concorrentes em procedimentos de formação de contratos e entidades privadas cocontratantes) e a entidades públicas, nomeadamente autarquias locais (sobretudo municípios), associações de autarquias locais (associações de municípios de fins gerais), instituições de ensino superior e não superior e empresas públicas, em especial nos setores da água e resíduos.
Formação académica
Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com estrutura curricular de cinco anos – vertente jurídico-publicista (junho de 2008).
Mestrado em Direito das Autarquias Locais pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com a dissertação intitulada “A cooperação intermunicipal no direito português”, sob a orientação do Professor Doutor António Cândido de Oliveira (provas públicas em abril de 2015).
Docência universitária
Entre 2018 e 2021, assistente convidado da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, tendo lecionado, na Licenciatura em Direito, as disciplinas de Direito Administrativo
e Justiça (Processo) Administrativo e, na Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, as disciplinas de Direito Administrativo e de Administração Regional e Autárquica.
Trabalhos publicados
- “Da (in)aplicabilidade da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso aos serviços municipalizados de natureza mercantil (comentário ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 109/2015)”, Revista Eletrónica de Direito, 2024 (em co-autoria com João Pacheco de Amorim e Fausto José Jesus Ferreira);
- “A apropriação pública das participações privadas em empresas municipais delegatárias de serviços públicos: análise do art.º 26.º do DL 194/2009, de 20.VIII”, in «Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia», 2023 (em co-autoria com João Pacheco de Amorim);
- “Desenvolvimento local e administração territorial autárquica”, in «Revista de Ciência Política», n.º 2, junho 2020, COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., pp. 79-97;
- “O fundamento jurídico da cooperação intermunicipal em Portugal”, in «Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto», v. 2, n.º 12, junho de 2019, pp. 86-113.
- “Atribuições e competências das autarquias locais”, in «Jornada dos 40 anos do Poder Local», AEDREL Editora, 2017, pp. 53-91 (em coautoria com João Pacheco de Amorim, António Cândido de Oliveira, Maia José Castanheira Neves, Pedro Cruz Silva, Rui Duarte Rocha e Joana Polónia Gomes).
- “O princípio da cooperação pública no sistema de ensino superior português”, in «Estudos em Comemoração dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto», vol. I, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Almedina, 2017, pp. 665-690 (em coautoria cm João Pacheco de Amorim);
- “Da delegação «legal» de competências do presidente da câmara municipal nas juntas de freguesia”, in «Questões Atuais de Direito Local», n.º 02, abril/junho 2014 (em coautoria com João Pacheco de Amorim);
- “A incidência profissional das habilitações académicas – Ac. do STA de 30.04.2013, P. 1471/12”, in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 105, maio/junho 2014, págs. 42 (em coautoria João Pacheco de Amorim).
- “O princípio da autonomia universitária no sistema de ensino superior português”, in «Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto», Ano X – 2013, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2014 (em coautoria com João Pacheco de Amorim).
Conferências
- 27 e 28 de setembro de 2018, Ordem dos Advogados, “Seminário Descentralizado: a Revolução Digital e o Direito – Dados, Algoritmos de Automatização, Criptodireito e Plataformas”. Tema: “Atos administrativos automatizados”.
- 10 e 11 de novembro de 2016, Universidade do Minho, “Atribuições e Competências das Autarquias Locais”, na «Jornadas Científicas dos 40 anos do Poder Local Democrático».
Responsável pelas áreas do contencioso da contratação pública e do contencioso autárquico.
Advogado há mais de 10 anos; tendo integrado a PA Advogados entre 2011 e 2019, depois de um período de exercício da advocacia em prática individual voltou a incorporar-se na sociedade em 2024.
Principais áreas de intervenção
As principais áreas de intervenção, e onde tem uma relevante experiência são as seguintes: Contencioso e arbitragem; Direito Administrativo Geral; Direito da Contratação Pública; Direito do Ensino; Direito Financeiro Público; Direito do Urbanismo e Imobiliário; Direito das Empresas Públicas (em especial, nos setores da água e dos resíduos urbanos); Direito da Função Pública; Direito do Trabalho; Direito dos Contratos; Direito Comercial; Direito das Contraordenações; Direito Penal; Direito Fiscal.
No especifico âmbito do Direito da Contratação Pública, o signatário presta ou já prestou serviços jurídicos variados a entidades privadas (incluindo concorrentes em procedimentos de formação de contratos e entidades privadas cocontratantes) e a entidades públicas, nomeadamente autarquias locais (sobretudo municípios), associações de autarquias locais (associações de municípios de fins gerais), instituições de ensino superior e não superior e empresas públicas, em especial nos setores da água e resíduos.
Formação académica
Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com estrutura curricular de cinco anos – vertente jurídico-publicista (junho de 2008).
Mestrado em Direito das Autarquias Locais pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com a dissertação intitulada “A cooperação intermunicipal no direito português”, sob a orientação do Professor Doutor António Cândido de Oliveira (provas públicas em abril de 2015).
Docência universitária
Entre 2018 e 2021, assistente convidado da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, tendo lecionado, na Licenciatura em Direito, as disciplinas de Direito Administrativo
e Justiça (Processo) Administrativo e, na Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, as disciplinas de Direito Administrativo e de Administração Regional e Autárquica.
Trabalhos publicados
- “Da (in)aplicabilidade da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso aos serviços municipalizados de natureza mercantil (comentário ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 109/2015)”, Revista Eletrónica de Direito, 2024 (em co-autoria com João Pacheco de Amorim e Fausto José Jesus Ferreira);
- “A apropriação pública das participações privadas em empresas municipais delegatárias de serviços públicos: análise do art.º 26.º do DL 194/2009, de 20.VIII”, in «Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia», 2023 (em co-autoria com João Pacheco de Amorim);
- “Desenvolvimento local e administração territorial autárquica”, in «Revista de Ciência Política», n.º 2, junho 2020, COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., pp. 79-97;
- “O fundamento jurídico da cooperação intermunicipal em Portugal”, in «Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto», v. 2, n.º 12, junho de 2019, pp. 86-113.
- “Atribuições e competências das autarquias locais”, in «Jornada dos 40 anos do Poder Local», AEDREL Editora, 2017, pp. 53-91 (em coautoria com João Pacheco de Amorim, António Cândido de Oliveira, Maia José Castanheira Neves, Pedro Cruz Silva, Rui Duarte Rocha e Joana Polónia Gomes).
- “O princípio da cooperação pública no sistema de ensino superior português”, in «Estudos em Comemoração dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto», vol. I, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Almedina, 2017, pp. 665-690 (em coautoria cm João Pacheco de Amorim);
- “Da delegação «legal» de competências do presidente da câmara municipal nas juntas de freguesia”, in «Questões Atuais de Direito Local», n.º 02, abril/junho 2014 (em coautoria com João Pacheco de Amorim);
- “A incidência profissional das habilitações académicas – Ac. do STA de 30.04.2013, P. 1471/12”, in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 105, maio/junho 2014, págs. 42 (em coautoria João Pacheco de Amorim).
- “O princípio da autonomia universitária no sistema de ensino superior português”, in «Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto», Ano X – 2013, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2014 (em coautoria com João Pacheco de Amorim).
Conferências
- 27 e 28 de setembro de 2018, Ordem dos Advogados, “Seminário Descentralizado: a Revolução Digital e o Direito – Dados, Algoritmos de Automatização, Criptodireito e Plataformas”. Tema: “Atos administrativos automatizados”.
- 10 e 11 de novembro de 2016, Universidade do Minho, “Atribuições e Competências das Autarquias Locais”, na «Jornadas Científicas dos 40 anos do Poder Local Democrático».