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Notas sobre a tributação do IRS no Alojamento Local

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1 month ago

Atualmente grande parte da oferta ao turismo em Portugal é representada pelos estabelecimentos de alojamento local, sendo certo que a procura tem aumentado em larga escala, figurando estes estabelecimentos como alternativa aos estabelecimentos convencionais.

O recurso a estes estabelecimentos assume vantagens, não só para os turistas que procuram uma alterativa aos estabelecimentos hoteleiros, mas também para o proprietário do imóvel, das quais se destaca a facilidade em iniciar esta atividade e, bem assim, de a publicitar, tendo por base o vasto número de plataformas digitais de promoção destes estabelecimentos que atualmente existe.

Deste modo, bem se compreende, que antes de se iniciar a exploração destes estabelecimentos, os particulares procurem saber o regime jurídico-tributário aplicável a esta atividade.

Primeiramente cumpre destacar que os rendimentos conexionados com o alojamento local podem gerar três situações tributárias distintas e cujos rendimentos são subsumíveis a diferentes categorias do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), uma vez que a tributação será diversa consoante o titular da exploração do estabelecimento de alojamento local seja também o proprietário do imóvel, ou a titularidade do estabelecimento e a propriedade do imóvel em que o estabelecimento está instalado sejam sujeitos distintos, e ainda na hipótese de ocorrer uma cessão da exploração do estabelecimento de alojamento local.

Quando o titular da exploração do estabelecimento de alojamento local e o proprietário do imóvel coincidem, os rendimentos provindos dessa exploração constituem rendimentos empresariais tributados segundo as regras da categoria B.

Por seu turno, se o proprietário do imóvel optar por arrendar o imóvel e o arrendatário o afetar à exploração de um estabelecimento de alojamento local, o regime tributário será distinto. Sendo ambos pessoas singulares, o primeiro auferirá as rendas e, em consequência, será tributado de acordo com as regras da categoria F, com opção pela categoria B, ao passo que o titular da exploração do estabelecimento de alojamento local (o arrendatário do imóvel) será titular de rendimentos da categoria B resultantes da atividade de alojamento local.

Finalmente, poderá existir uma cessão da exploração do estabelecimento comercial, isto é, o proprietário do imóvel afeta-o à atividade de alojamento local e, posteriormente, cede, a título temporário, essa exploração a outro sujeito – o cessionário. Neste cenário ambos serão titulares de rendimentos subsumíveis à categoria B, dado que a cessão de exploração (ou locação do estabelecimento) tem caráter temporário e o cedente, titular do estabelecimento, aufere rendimentos ainda imputáveis ao mesmo.

Desta forma, tendo por base a panóplia descrita de possibilidade de configuração dos rendimentos do alojamento local, cumprirá a cada empreendedor nesta área de atividade, previamente ao início da exploração, planear qual o concreto regime de tributação mais favorável à sua situação fiscal.

Bárbara Damas

Mário Longras

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